Um Distrito Federal maior
A ampliação da área do Distrito Federal proposta pelo atual presidente da Codeplan, Rogério Rosso (PMDB), suplente de deputado federal, exige uma reflexão de todos os cidadãos preocupados com o futuro da capital federal. A proposta tira do limbo seis municípios goianos vizinhos do DF, que são considerados cidades dormitórios. Isso faz com que seus moradores demandem todos os serviços oferecidos por Brasília e, ao mesmo tempo, sejam esquecidos pelo governo estadual. Como qualquer proposta há prós e contras. Resta saber qual pesa mais nessa equação, que coincide com o projeto original do atual governador José Roberto Arruda. Em campanha, Arruda repetiu diversas vezes que era fundamental investir no Entorno para preservar a qualidade de vida do DF. Veja, abaixo, a íntegra da matéria da jornalista Ana Maria Campos, do Correio Braziliense, publicada na edição de 5 de setembro.
Presidente da Codeplan defende a anexação de seis municípios ao território do DF
Seriam mais 572 mil moradores na capital
Seriam mais 572 mil moradores na capital
Ana Maria Campos
Publicação: 05/09/2009 ― Correio Braziliense
Com base em estudo sobre a realidade das cidades do Entorno, o presidente da Codeplan, Rogério Rosso, iniciou um debate sobre a ampliação do quadrilátero do Distrito Federal. A ideia é incorporar seis municípios vizinhos ao território como forma de dar o mesmo tratamento a uma região cujos moradores têm a vida diretamente ligada à capital do país. A proposta inclui Águas Lindas, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Planaltina de Goiás, equivalente a uma área de 4.308 quilômetros quadrados, com 572,8 mil habitantes.
Com a suposta incorporação das cidades-dormitório, o Distrito Federal que hoje tem 5.800 quilômetros quadrados praticamente dobraria de tamanho. Como argumento, Rosso sustenta que haveria a regularização de uma realidade que já existe na prática. Ele argumenta que os municípios vizinhos não têm o olhar atento do governo de Goiás pela distância do poder central e pela vinculação com o Distrito Federal e tampouco são tratados como prioridade pela União, mesmo com a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride), em 1998. Por isso, a população já está pendurada na infraestrutura da capital federal, mas não sofrem a mesma fiscalização no que se refere à preservação ambiental e planejamento urbano. “Esta é uma proposta que visa preservar o DF”, afirma Rosso.
De acordo com levantamento da Codeplan, qualquer investimento do Distrito Federal surte um grande efeito em termos de qualidade de vida na região e reduz a pressão sobre os equipamentos públicos na capital do país. Um exemplo são os recursos repassados pelo GDF, do orçamento local, para aplicação em centros de saúde de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Os municípios recebem mensalmente respectivamente R$ 1 milhão e R$ 500 mil por mês. Com isso, o atendimento médico nos municípios subiu de 1,6 mil para 28 mil mensais. O número de médicos aumentou de três para 70 profissionais.
Rosso defende a criação de um fundo provisório para manutenção das cidades ou a ampliação do Fundo Constitucional do Distrito Federal na proporção do crescimento da população. O número de habitantes subiria de 2,6 milhões para aproximadamente 3,2 milhões, um crescimento de aproximadamente 20%. Na avaliação do presidente da Codeplan, o rigor do governo local na concessão de licenciamentos ambientais, superior ao dos municípios vizinhos, também seria um avanço. “Sabemos que 70% do abastecimento de água vem da bacia do Descoberto, que vem sofrendo com a falta de saneamento básico nos municípios vizinhos”, analisa.
Na Câmara
Suplente de deputado federal pelo PMDB, Rosso pretende encaminhar a proposta — que já registrou em cartório como de sua autoria — à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise da forma de sua tramitação, como proposta de emenda constitucional ou projeto de lei complementar. O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Distrito Federal (Ibram), Gustavo Souto Maior, que é consultor legislativo da Câmara Legislativa, tem um estudo sobre o assunto.
No estudo, Souto Maior cita que a Missão Cruls (1) demarcou, em 1893, uma área muito maior do território do Distrito Federal de 14,4 mil quilômetros quadrados. Essa também era a área definida na Constituição de 1891. Em 1956, no entanto, um decreto do presidente Juscelino Kubitschek restringiu os limites a 5,8 mil metros quadrados pela suposta dificuldade financeira para a desapropriação da União de uma área tão extensa.
No meio político, a proposta tem boa aprovação. Presidente da CCJ, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB) considera a ideia interessante. “A região paga um alto preço pela proximidade com o Distrito Federal e precisamos encontrar um forma de dar a atenção que essa população necessita”, analisa. Ele, no entanto, avalia que a sugestão encontrará resistência da bancada goiana no Congresso. Os municípios do Entorno representam hoje um dos maiores colégios eleitorais do estado.
Líder do PSB na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF) disse que tem estudado o assunto com interesse desde um encontro que teve com o ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). “Ele me pediu para pensar seriamente sobre o tema. Acho que é uma proposta que precisa ser debatida com muita profundidade”, disse Rollemberg. O deputado disse que estuda apresentar um projeto na Câmara com esse teor. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também é simpático à incorporação dos municípios vizinhos pelo Distrito Federal. “Acho uma ideia muito boa. Essas cidades estão abandonadas pelos estados de Goias e de Minas. Se não cuidarmos agora, vamos trazer problemas para o Distrito Federal”, aposta Cristovam.
1 - Topografia
Foi a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, instituída para pesquisar e delimitar a área onde deveria ser estabelecida a futura capital. Chefiada pelo astrônomo Luiz Cruls, a comissão percorreu entre 1892 e 1893 mais de quatro mil quilômetros para elaborar levantamento sobre a topografia, clima, fauna, flora e outros aspectos da região. A demarcação foi concluída em dezembro de 1894.
Publicação: 05/09/2009 ― Correio Braziliense
Com base em estudo sobre a realidade das cidades do Entorno, o presidente da Codeplan, Rogério Rosso, iniciou um debate sobre a ampliação do quadrilátero do Distrito Federal. A ideia é incorporar seis municípios vizinhos ao território como forma de dar o mesmo tratamento a uma região cujos moradores têm a vida diretamente ligada à capital do país. A proposta inclui Águas Lindas, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso e Planaltina de Goiás, equivalente a uma área de 4.308 quilômetros quadrados, com 572,8 mil habitantes.
Com a suposta incorporação das cidades-dormitório, o Distrito Federal que hoje tem 5.800 quilômetros quadrados praticamente dobraria de tamanho. Como argumento, Rosso sustenta que haveria a regularização de uma realidade que já existe na prática. Ele argumenta que os municípios vizinhos não têm o olhar atento do governo de Goiás pela distância do poder central e pela vinculação com o Distrito Federal e tampouco são tratados como prioridade pela União, mesmo com a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride), em 1998. Por isso, a população já está pendurada na infraestrutura da capital federal, mas não sofrem a mesma fiscalização no que se refere à preservação ambiental e planejamento urbano. “Esta é uma proposta que visa preservar o DF”, afirma Rosso.
De acordo com levantamento da Codeplan, qualquer investimento do Distrito Federal surte um grande efeito em termos de qualidade de vida na região e reduz a pressão sobre os equipamentos públicos na capital do país. Um exemplo são os recursos repassados pelo GDF, do orçamento local, para aplicação em centros de saúde de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Os municípios recebem mensalmente respectivamente R$ 1 milhão e R$ 500 mil por mês. Com isso, o atendimento médico nos municípios subiu de 1,6 mil para 28 mil mensais. O número de médicos aumentou de três para 70 profissionais.
Rosso defende a criação de um fundo provisório para manutenção das cidades ou a ampliação do Fundo Constitucional do Distrito Federal na proporção do crescimento da população. O número de habitantes subiria de 2,6 milhões para aproximadamente 3,2 milhões, um crescimento de aproximadamente 20%. Na avaliação do presidente da Codeplan, o rigor do governo local na concessão de licenciamentos ambientais, superior ao dos municípios vizinhos, também seria um avanço. “Sabemos que 70% do abastecimento de água vem da bacia do Descoberto, que vem sofrendo com a falta de saneamento básico nos municípios vizinhos”, analisa.
Na Câmara
Suplente de deputado federal pelo PMDB, Rosso pretende encaminhar a proposta — que já registrou em cartório como de sua autoria — à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise da forma de sua tramitação, como proposta de emenda constitucional ou projeto de lei complementar. O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Distrito Federal (Ibram), Gustavo Souto Maior, que é consultor legislativo da Câmara Legislativa, tem um estudo sobre o assunto.
No estudo, Souto Maior cita que a Missão Cruls (1) demarcou, em 1893, uma área muito maior do território do Distrito Federal de 14,4 mil quilômetros quadrados. Essa também era a área definida na Constituição de 1891. Em 1956, no entanto, um decreto do presidente Juscelino Kubitschek restringiu os limites a 5,8 mil metros quadrados pela suposta dificuldade financeira para a desapropriação da União de uma área tão extensa.
No meio político, a proposta tem boa aprovação. Presidente da CCJ, o deputado Tadeu Filippelli (PMDB) considera a ideia interessante. “A região paga um alto preço pela proximidade com o Distrito Federal e precisamos encontrar um forma de dar a atenção que essa população necessita”, analisa. Ele, no entanto, avalia que a sugestão encontrará resistência da bancada goiana no Congresso. Os municípios do Entorno representam hoje um dos maiores colégios eleitorais do estado.
Líder do PSB na Câmara, o deputado Rodrigo Rollemberg (DF) disse que tem estudado o assunto com interesse desde um encontro que teve com o ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). “Ele me pediu para pensar seriamente sobre o tema. Acho que é uma proposta que precisa ser debatida com muita profundidade”, disse Rollemberg. O deputado disse que estuda apresentar um projeto na Câmara com esse teor. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também é simpático à incorporação dos municípios vizinhos pelo Distrito Federal. “Acho uma ideia muito boa. Essas cidades estão abandonadas pelos estados de Goias e de Minas. Se não cuidarmos agora, vamos trazer problemas para o Distrito Federal”, aposta Cristovam.
1 - Topografia
Foi a Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, instituída para pesquisar e delimitar a área onde deveria ser estabelecida a futura capital. Chefiada pelo astrônomo Luiz Cruls, a comissão percorreu entre 1892 e 1893 mais de quatro mil quilômetros para elaborar levantamento sobre a topografia, clima, fauna, flora e outros aspectos da região. A demarcação foi concluída em dezembro de 1894.
O que diz a lei
A Constituição Federal estabelece no artigo 18 que os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, convocado pelo Congresso Nacional.
No plebiscito só votarão os eleitores das áreas que estão sendo modificadas. Ou seja, nem todos os eleitores envolvidos terão direito de participar da votação. Caso a proposta seja rejeitada, o processo chega ao fim. No entanto, se os eleitores concordarem com a proposta, o Congresso Nacional ouvirá as respectivas assembleias legislativas (no caso, a Câmara Legislativa e a Assembleia Legislativa de Goiás), e, em seguida, elabora um projeto de lei complementar, que precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Cumpridas todas as etapas, a proposta segue para sanção presidencial.
A Constituição Federal estabelece no artigo 18 que os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, convocado pelo Congresso Nacional.
No plebiscito só votarão os eleitores das áreas que estão sendo modificadas. Ou seja, nem todos os eleitores envolvidos terão direito de participar da votação. Caso a proposta seja rejeitada, o processo chega ao fim. No entanto, se os eleitores concordarem com a proposta, o Congresso Nacional ouvirá as respectivas assembleias legislativas (no caso, a Câmara Legislativa e a Assembleia Legislativa de Goiás), e, em seguida, elabora um projeto de lei complementar, que precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Cumpridas todas as etapas, a proposta segue para sanção presidencial.
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