Trabalho escravo ainda desafia o Brasil
Entre 2021 e 2023, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 8.415 brasileiros em condições análogas às da escravidão. Desse total, 6.734 (80%) eram negros; 1.497 (18%), brancos; e 148 (2%), indígenas. Com relação ao recorte de gênero, 7.115 (84%) eram do sexo masculino. Os dados oficiais reconhecem que, além de ser submetida ao trabalho escravo, boa parte das vítimas sofre com a exploração sexual.
O Ministério da Justiça reconhece que faltam dados em relação aos povos indígenas, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde o povo Guarani-Kaiowá perdeu grande parte do seu território para invasores e grileiros das terras indígenas. Trata-se de uma disputa que começou na Guerra do Paraguai (1864-1870) e obrigou os guaranis a deixarem suas terras. O prazo constitucional de cinco anos para a regularização das terras indígenas, a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, não foi cumprido pelo Estado brasileiro.
O Brasil do século 21 ainda guarda cenários típicos do período colonial, iniciado nos anos 1500, principalmente nas zonas rurais, onde há um maior número de pessoas submetidas ao regime análogo à escravidão na agricultura, na pecuária e nos garimpos. Os trabalhadores vivem em regiões extremamente pobres, nas quais a maioria deles é analfabeta e desconhece seus direitos. Os recrutadores, chamados de gatos, conseguem convencê-los com promessas fantasiosas de melhoria de vida, bons salários e várias outras vantagens, que não se cumprem.
A exploração não ocorre só no meio rural. Ela se dá também nos grandes centros urbanos, principalmente nas empresas que focam no segmento de luxo e chegam ao mercado por meio de marcas renomadas. Trata-se de um processo antigo, que vem se arrastando há décadas no país. Por maior que seja o esforço dos fiscais, autoridades policiais e até mesmo do Judiciário, a prática não conseguiu ser erradicada.
Os escravocratas, flagrados pelas autoridades, são punidos com multas elevadas. A punição pecuniária não é suficiente para inibir ou eliminar a exploração criminosa da mão de obra no país. Por mais rigorosa que seja a legislação, o modelo colonial de acumular riqueza se pauta pelo desrespeito à legislação trabalhista e aos direitos humanos, expondo a face do atraso e do obscurantismo de grandes negócios.
[Editorial, Correio Braziliense, 1º/8/2024]
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