Mineração || Dramas previsíveis. Punição zero

Desde 1980 pesquisadores da Ufal alertavam para riscos de afundamento em Maceió — crédito: Reprodução/Universidade Federal de Alagoas (Ufal(

Maceió, capital alagoana, enfrenta uma das maiores tragédias de sua história, devido à mineração descuidada em área urbana. Aparentemente, houve desrespeito aos critérios técnicos. Talvez foram ignoradas possíveis avaliações sobre os impactos e as consequências da atividade mineradora em busca do sal-gema em uma região frágil, com elevada densidade demográfica. Hoje, com a evolução tecnológica, parece improvável que a catástrofe não fosse previsível.

As rachaduras no solo surgiram cinco anos atrás — indício forte de que algo fora do controle estava ocorrendo. O empreendimento voltado à extração do sal-gema, a 1.200m de profundidade, não poderia ser interrompido. Afinal, tratava-se de obter a matéria-prima para o PVC, e outros produtos essenciais às indústrias do país. A ameaça anunciada poderia ser importante, mas o essencial seria atender os clientes.

Alguns parlamentares do Congresso Nacional querem a abertura de uma CPI para apurar responsabilidades do episódio em Alagoas. Em véspera de ano eleitoral, não é difícil supor quais interesses estão por trás desse ávido desejo. Não esqueçamos que a CPI da Covid-19 resultou em prêmios aos responsáveis diretos e indiretos pela morte de mais de 700 mil brasileiros, que deixou quase 50 mil órfãos. No fim, muitos culpados foram guindados ao cargo de legisladores, com todos os privilégios e benefícios financeiros garantidos a deputados e a senadores.

No campo da mineração, a maior tragédia ambiental ocorreu em Mariana (MG), sete anos atrás, com o rompimento de uma barragem, que destruiu a cidade, matou 19 pessoas e desalojou centenas de famílias. Até hoje, a Justiça não puniu os responsáveis. A CPI não resultou em nenhuma consequência à empresa. Em seguida, em Brumadinho (MG), houve outro rompimento de barragem da mesma mineradora, com 272 mortes e prejuízos ambientais, sociais e econômicos para os moradores. Punição? Ninguém foi punido. Muitas famílias esperam, sem grandes esperanças, as indenizações prometidas. Poderosas bancas de advogados conseguem postergar decisões favoráveis às vítimas nos tribunais.

Na capital alagoana, por precaução, a mineradora, com apoio do poder público local, retirou todas as famílias das casas que podem ser afetadas com a movimentação das camadas do solo. Não haverá perda de vida humana. E quanto às outras perdas? Onde essas famílias serão realocadas, em quais condições? Quem as indenizará pelos bens e patrimônio perdidos? Indagações que, provavelmente, não serão respondidas.

[Artigo publicado no Correio Braziliense, 4 de dezembro de 2023]