Pela equidade, menos machismo e mais educação

A Constituição de 1988, resultado de um amplo pacto social, estabeleceu que todos são iguais perante à lei, não cabendo nenhum tipo de discriminação por raça, cor, etnia e gênero. Portanto, as oportunidades deveriam ser equânimes em todos os setores públicos ou privados. Mas a determinação da Carta Magna nem sempre foi obedecida tanto em relação à raça,cor e gênero, até mesmo pelo Judiciário. Nesse espaço, 40% dos juízes brasileiros são mulheres, mas só 25% são desembargadoras, e 18%, ministras. Homens brancos detêm a maioria dos cargos.

Na Alta Corte, a realidade é notória. Ao longo dos seus 133 anos, só três mulheres chegaram ao cargo de ministra — Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. A pressão para que outra mulher substituísse a ministra Rosa Weber, aposentada no ano passado, não surtiu efeito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o então ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo. A atual composição do STF tem 10 homens e uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. 

Às discussões sobre paridade nas instâncias do Judiciário seguem acesas. Ante a proximidade do 8 de Março — Dia Internacional da Mulher —, cresce a expectativa do Movimento pela Paridade no Poder Judiciário de que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) indique mulheres para as vagas abertas. Nenhuma mulher chegou a presidir a Corte. Entre os 47 desembargadores, 12 são mulheres. Em Minas Gerais, a paridade de gênero também está distante. As mulheres somam 33% no Tribunal de Justiça, 9% na Justiça Militar; 33% na Justiça Eleitoral e só 23% nos tribunais superiores. Realidades semelhantes estão reproduzidas na maioria dos estados.

Quando presidiu o STF e esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia, criticou a desequilíbrio de gênero e de raça a composição do Judiciário. Ela reconheceu a ausência e de juízes e juízas negras nos tribunais brasileiros. A então ministra Rosa Weber marcou sua despedida do CNJ e do STF defendendo maior presença feminina nas camadas superior da Justiça. Não foram poucas as mulheres advogadas ou integrantes do Judiciário que foram reconhecidas pelos colegas como merecedoras de ocupar elevados cargos na Justiça. Mas, por motivos inexplicáveis, foram preteridas no processo de escolha às vagas em aberto.l

Até agora, o Judiciário, nas suas mais diversas instâncias, não conseguiu avançar o suficiente para se tornar exemplo às demais instâncias de Poder, sobretudo ao Legislativo. A legislação eleitoral impõe cotas raciais, étnicas e de gênero. Ao fim das eleições, fica patente que a maioria das legendas partidárias não cumpriu as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As mulheres são minorias nas bancadas da Câmara e do Senado. O mesmo ocorre nas capitais, nas grandes e pequenas cidades. Em resumo, ainda há uma longo caminho para que a equidade e paridade estabelecidas pela Constituição sejam respeitadas. Que o Estado, por meio dos poderes centrais, seja exemplo para o restante do país.

Esse filtro por gênero e raça. identificado no Judiciário, éo mesmo adotado por outros setores do país. Cotas racia, sociais e tantos mecanismos para a construção de uma sociedade com mais igualdade e menos discriminação permanece como desafio a ser vencido no Brasil. As mulheres, mesmo conscientes de seus direitos, enfrentam obstáculos. O corporativismo masculino, em vários momentos, é barreira quase instransponível.

Ainda que não prevaleça  velho adágio: “Atrás de um grande homem, há sempre uma grande mulher”. Hoje, ao lado, ou à frente, de um grande homem há uma grande mulher. Para que isso, seja real é preciso mais educação, menos machismo e regras afinadas com a Lei Maior.

[Editorial, Correio Braziliense, 5 de março de 2024]