Malditas brechas
A Câmara rejeitou a PEC 37, que eliminava o poder de investigação do Ministério Público Federal; dividiu os royalties do petróleo entre a educação e a saúde (serviços falidos no país); e o Senado aprovou, como celeridade incomum, projeto que torna hediondo o crime de corrupção. Não bastassem, os deputados anunciaram que vão desconsiderar o insano projeto que dispõe sobre a cura (?) dos homossexuais. Divergências à parte, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário estão empenhados em promover a tão reclamada reforma política. A Justiça decretou a prisão de um deputado em pleno mandato.
Todo esse conjunto de ações está longe de ser satisfatório. A resposta rápida dos poderes às cobranças do povo exige atenção redobrada dos cidadãos. Não é por falta de leis, repetem as autoridades e juristas, que o país não anda como deseja a maioria das pessoas. Existem as malditas brechas legais que permitem todos os tipos de falcatruas e asseguram a impunidade dos autores.
Entre todas as providências, a mudança na regra do jogo político emerge como a mais urgente, levando em conta o pleito de 2014. A assepsia congressual deve ser prioridade número 1 da sociedade, a fim de eliminar qualquer possibilidade de brechas que guindam ao poder indivíduos sem qualquer compromisso com o coletivo, mas que são hábeis em agir em favor de facções. É essencial evitar lacunas que permitam escoar para o vazio o diálogo aberto, ainda que forçado, com os poderes, sob pena de se perder as rédeas de um processo que poderá propiciar alterações verdadeiras nas relações entre o Estado e os cidadãos.
(Publicado na edição de hoje (28/6) do jornal Correio Braziliense)
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