Estupro exige ações rigorosas

Imagem da internet: Freepik

O ex-jogador de futebol Daniel Alves foi condenado a 4 anos e meio de prisão e a mais 5 de liberdade assistida pela Justiça da Espanha, pelo estupro de uma mulher. Diferentemente do Brasil, o julgamento do atleta foi por uma bancada de três juízes da Corte espanhola. De acordo com a legislação daquele país europeu, as penas variam de 4 a 12 anos de privação de liberdade para o agressor. No Brasil, réu é julgado por um um juiz, mas a punição é um pouco mais rigorosa, variando de 6 a 10 anos, e de 10 a 30 anos — dependendo dos danos causados à vítima: de 8 a 15 anos, podendo ser a aumentada no caso de lesão grave, entre 10 e 20 anos, e, em caso de morte, até a 30 anos.

Em 2020, o ex-jogador Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão por participação em um estupro coletivo de uma jovem ibanesa. Evadiu-se rapidamente para o Brasil, onde, até hoje, o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aconteceu — há possibilidade de que ocorra neste ano. Mas diante das brechas na legislação, os defensores conseguem postergar a decisão judicial, sobretudo quando o réu tem fama e dinheiro.

Em recente entrevista ao jornalista Vicente Nunes, correspondente dos Diários Associados em Lisboa, a ex-modelo Luiza Brunet, hoje empresária e engajada no movimento feminista, condenou os atos de violência sexual dos atletas brasileiros: "Os jogadores de futebol têm de se educar, não estuprar".

A falta de educação, traduzida em desrespeito, somada ao machismo e à depreciação da mulher, está entre as motivações do estupro, além dos distúrbios psicossoais. Os homens não admitem que "não é não". A avalanche de casos de violência sexual coloca o Brasil entre os países mais violentos em relação às mulheres, às crianças e aos adolescentes.

Em 2023, o país ocupava a 11ª posição no ranking mundial de violência sexual contra às mulheres, com 34 mil vítimas no primeiro semestre — aumento de 14,9% em relação a igual período de 2022 — segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em 2022, foram registrados 73.024 casos de estupro registrados, sendo que as  vítimas menores de 14 anos (meninas e meninosm, enfermos ou com deficiência mental) chegaram a 56.820.

No grupo de vulneráveis, 40.659 tinham 13 anos ou menos (61,4%) dos casos. Os meninos também são violentados e eles somaram 14% dos casos, sendo que 43,4% tinham entre 5 e 9 anos. Um segmento social que não sabe dizer "não" e, boa parte, sequer tem compreensão da violência a que está sendo submetida. Por mais absurdos que os números pareçam, os pesquisadores alertam que eles não retratam a realidade, pois há uma subnotificação, principalmente quando o abusador tem parentesco com a vítima.

Diante de um quadro tão perverso, com danos físicos e psicossociais gravíssimos e muitos irreversíveis, o Senado Federal aprovou emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescristível. Mas só o agravamento das punições não muda o cenário. Educar e orientar crianças e jovens para que saibam reconhecer um gesto de assédio é essencial para que possam se defender e alertar pais, responsáveis, professores.

Desde o ano passado, o governo federal voltou a inserir na grade escolar a orientação técnica sobre educação em sexualidade, para que as potenciais vítimas saibam se defender. A gravidade do tema impõe não só ações penais, mas mecanismos mais seguros de proteção às crianças, aos jovens e às mulheres, sem desprezar as punições severas aos agressores. Mas também cabe às famílias não proteger os estupradores — sejam eles da família, sejam do círculo de amigos. Estupro exige um combate sem tréguas. 

[Editorial, Correio Braziliense, 27 de fevereiro de 2024]