Direitos humanos?


Poucos dias antes do 31 de março de 2019, data em que os militares comemoram o golpe de 1964, o presidente Jair Bolsonaro recomendou aos quartéis que comemorassem o grande feito, que coibiu a ação de comunistas no país. Para ele, o Brasil não enfrentou 21 anos de regime de exceção. Não houve ditadura no Brasil, mas um "movimento", como afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Pois, então, esse movimento macabro torturou e executou centenas de pessoas, cujo o corpo de muitas ainda não foi localizado. Quem sobreviveu ainda hoje revive as dores dos porões do DOI-Codi, mas essas pessoas não existem para os presidentes da República e da Alta Corte. Bolsonaro não ficou só na recomendação às casernas.

Há poucos dias, Bolsonaro demitiu, por decreto, todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, vinculado ao então Ministério de Defesa dos Direitos Humanos. O órgão era responsável por investigar violações em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos e outros. Com canetada,o presidente deu uma espécie de sinal verde  à reprodução das atrocidades que caracterizaram o regime militar no país. A maioria do Supremo Tribunal Federal entendeu que a decisão do chefe do Executivo era inconstitucional, mas Dias Toffoli pediu vistas do processo e adiou o resultado do julgamento — suprema coerência.

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