Desabafo: Legisladores da impunidade

Casas de pouca luz: império do obscurantismo

A maioria dos brasileiros é péssima na hora de votar. Com raríssimas exceções, elegem-se candidatos desonestos, que buscam chegar ao parlamentar para dar continuidade, com foro privilegiado, às falcatruas que cometem. Reportagem de um jornal carioca (10/4) mostra que tramitam no Congresso mais de 500 proposições voltadas ao combate à corrupção. Engana-se quem imagina que a finalidade seja realmente coibir o crime. Não. A maioria é para reforçar esquemas de salvaguardas aos parlamentares e dificultar que sejam alcançados pela lei. 

Maior do que o inferno é a burocracia imposta aos trâmites das proposições apresentadas por deputados que compõem o minoritário grupo dos honestos dentro do parlamento. Os marginais, ali com assento, bloqueiam todas as iniciativas que facilitariam a punição dos corruptos — legislam em causa própria sem o menor pudor, mesmo porque pudor é atitude descartada da folha corrida que os acompanha.

A responsabilidade por tamanhos descalabros é do brasileiro, que, sem muita dificuldade, se deixa seduzir pelo palavreado florido dos que postulam uma cadeira no parlamento. A melhor ilustração é o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comandar o movimento pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, contra quem não há provas de envolvimento no esquema de corrupção implantado desde meados da década de 1990 na Petrobras.

As investigações da Lava-Jato mostraram os obstáculos para que as pulseiras de aço sejam colocadas nos punhos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que desviou milhões em propina para bancos suíços, tendo a mulher e a filha como parceiras do crime. O instituto do foro privilegiado se estendeu às cúmplices, que, em situação normal, estariam trancafiadas em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro.

Inexplicável a regalia dispensada a Eduardo Cunha. Ela só é entendida ante o elevado número de parlamentares envolvidos nos esquemas fraudulentos que subtraem bilhões dos cofres públicos para construção da própria riqueza. Eles estão a postos no Conselho de Ético para executar todas as manobras do capu di tutti capi tupiniquim. 

Mas a mulher e a filha de Eduardo Cunha? O que impede a Justiça de alcançá-las, como o fez com os outros envolvidos no mesmo esquema instalado na petrolífera? A resposta é cobrada diariamente pela sociedade, mas a Justiça, assim como os réus, faz uso do direito de permanecer calada.

Grandes são as possibilidades de as 10 proposições apresentadas pelo Ministério Público Federal, apoiadas por 2 milhões de cidadãos que as subscreveram, terem o mesmo destino das mais de 500 que tramitam no Congresso. Ficaram reclusas em gavetas, trancafiadas pelo submundo criminoso que manieta as ações legislativas.